Procuradoria pede a TJ suspensão de liminar sobre IPTU e ITU

Empresa de smartphones deve indenizar consumidora que adquiriu aparelho com defeito

A decisão foi unânime

Recurso Especial. Acidente de Trânsito. Colisão

Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.

Projeto aumenta proteção do consumidor no comércio eletrônico

Medida visa impedir cobranças indevidas, como no caso em que o consumidor tem seus dados pessoais utilizados em compra feita por outra pessoa

Negada indenização a consumidora que sofreu alergia com bronzeador

K.M.A. relatou que fez uso do cosmético, produzido por um grande fabricante, e depois da utilização contraiu alergia por todo o corpo, com prurido intenso, ardor e calor

TRF4 mantém fornecimento de alimento especial a bebê alérgico

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu os efeitos da tutela

Comissão aprova proibição do termo chocolate em produtos com pouco cacau

Queiroz determinou a divulgação da quantidade de cacau. Quantidade mínima de cacau será definida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Rapaz que pagou por notebook novo e recebeu usado tem direito a devolução

Após a terceira troca do aparelho, o autor verificou que na memória constavam dados e endereços de consumidores, logotipos e informações de outras empresas

Justiça determina que construtora troque piso de apartamento

Para recolocar a cerâmica foi necessário a retirada de móveis projetados, bancadas de granito e cortinas, causando danos em alguns desses objetos.

IPI não deve incidir sobre frete

Queda de cabelo gera indenização

Fabricante de bebida condenada por estouro de garrafa que feriu entregador

Empresa é condenada por uso de embalagem similar ao da concorrente

Prática conhecida como violação de trade dress

Fabricante de extintor defeituoso deve ressarcir consumidor por dano em incêndio de carro

CMA poderá votar projetos que alteram Código de Defesa do Consumidor

Fabricante e concessionária terão que devolver valor pago por veículo com vício oculto

As rés foram condenadas a restituir ao autor o valor R$11.410,00, com correção monetária a contar da data da compra do veículo, e a pagar a quantia de R$ 5 mil a título de danos morais.

Loja deve indenizar consumidor por não cumprir promoção

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2 mil.

Advogado é condenado por litigância de má-fé por ajuizar ações idênticas contra o Mercado Livre

Quase um ano antes, o advogado já havia ganhado a ação fundada nos mesmos fatos e pedidos, utilizando a mesma peça inicial.

Consumidora será indenizada por compra de almofada com falsa promessa terapêutica

A decisão foi unânime.

Anvisa suspende comércio e uso de lote de protetor solar

Lotes estariam com prazo de validade adulterado